Contrato de Venda a Distância

Última atualização: 28 setembro 2026 · Versão 2026-09-28.2

Este texto é uma tradução para fins informativos; em caso de divergência, prevalece o texto em turco.

1. Partes

Vendedor: nos pedidos com cartão em USD, ZincirX Inc., c/o Legalinc Corporate Services Inc., 131 Continental Drive, Suite 305, Newark, DE 19713, ABD, bilgi@kalitego.com. O Serviço é operado a partir da Turquia por ZincirX Bilişim Teknoloji ve Danışmanlık A.Ş. em nome do vendedor. Nos pedidos em liras turcas, o vendedor é ZincirX Bilişim Teknoloji ve Danışmanlık A.Ş. (Teknopark İzmir, İYTE Kampüsü, 35430 Urla/İzmir, Türkiye; Urla Vergi Dairesi 9991441373).

Comprador: a pessoa que cria uma conta no KaliteGO e confirma o pedido na página de pagamento, bem como a empresa em nome da qual a compra é feita. Os dados do comprador são aqueles informados na conta e na página de pagamento.

2. Objeto

O objeto deste contrato é a prestação, pela internet, do plano de assinatura do KaliteGO escolhido pelo comprador na página de pagamento (plano, período e preço conforme exibidos na página de pagamento) e o pagamento do respectivo preço. O Formulário de Informações Prévias e os Termos de Uso são parte integrante deste contrato.

3. Preço e pagamento

Lira turca: o preço é o valor com IVA (KDV) incluído exibido na página de pagamento da ZincirX e é cobrado no cartão uma única vez; vale pelo período escolhido e não é renovado automaticamente.

Cartão em USD: o preço é o valor exibido na página de pagamento (total, incluindo impostos, se houver) e é cobrado no cartão em dólares americanos por meio do Stripe. Se houver direito a teste grátis, a primeira cobrança é feita ao término do teste de 14 dias. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo prazo ao fim de cada período, até que o comprador a cancele, e o valor de cada período é cobrado no mesmo cartão no início do período.

4. Execução

O Serviço é liberado imediatamente na conta do comprador com o pagamento ou com o início do teste. Não há entrega física.

5. Cancelamento

O período em liras turcas já não é renovado automaticamente; não é preciso fazer nada para cancelar. O comprador pode cancelar a assinatura com cartão em USD a qualquer momento na seção "Faturamento e pagamento" da página Assinatura; o cancelamento vale a partir do fim do período já pago e nada é cobrado pelo período seguinte.

6. Direito de arrependimento

O comprador na qualidade de consumidor tem direito de arrependimento em até 14 dias a partir da data de início do primeiro período pago. Conforme o art. 15/1-ğ do Regulamento de Contratos a Distância, o direito de arrependimento não pode ser exercido em serviços cuja execução tenha começado com o consentimento do comprador dentro do prazo de arrependimento (geração de documentos com IA). Os detalhes e as condições de reembolso constam do Formulário de Informações Prévias e da Política de Cancelamento e Reembolso.

7. Litígios

Este contrato é regido pela lei turca. Os consumidores podem recorrer às Comissões Arbitrais do Consumidor de seu domicílio, dentro dos limites monetários, e aos Tribunais do Consumidor nos litígios que excederem esses limites. Nos litígios com compradores que não sejam consumidores, são competentes os Tribunais e as Varas de Execução de Istambul (Çağlayan).

8. Vigência

Ao confirmar o pedido na página de pagamento, o comprador declara ter lido e aceitado todas as disposições deste contrato. O contrato entra em vigor no momento da confirmação do pedido; a versão do texto vigente no momento da confirmação (2026-09-28.2) é armazenada no registro do pedido.